Prefeito de Caldas Novas deverá rescindir contrato com parque de diversões

Vista geral do parque, localizado no centro de Caldas Novas

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha recomendou ontem (5/1) ao prefeito de Caldas Novas, Ney Viturino, a rescisão do contrato de locação celebrado irregularmente com a empresa Kitakas Diversões Ltda.

Conforme apontado no documento, a empresa utiliza uma área de 2,7 mil m², localizada na Avenida Orcalino Santos, na região central da cidade, onde está instalado um parque de diversões.

No entanto, o contrato foi formalizado sem que tivesse sido realizado um processo licitatório prévio, não havendo comprovação da prestação de contas referente à locação e, além disso, a locação foi contratada por preço inferior ao de mercado.

As irregularidades sobre a área, que é de propriedade da Empresa Municipal de Exploração Mineral (Emem), foram apontadas após apurações feitas por meio de procedimento administrativo instaurado em 2008.

Na recomendação, o promotor requer ainda que o município faça a prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios da movimentação financeira da Emem referente aos últimos cinco anos. (Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas)