Pedida a interdição parcial do presídio de Águas Lindas

A super população carcerária é um problema nacional que precisa de uma medida coerente.

O promotor de Justiça Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka propôs hoje (11/1) ação contra o Estado, em razão das condições precárias do presídio de Águas Lindas de Goiás, pedindo liminarmente a interdição parcial da unidade prisional. É requerida também a remoção dos presos excedentes e a reforma da unidade.

Precariedade
Desde o segundo semestre de 2009, o MP tem alertado a Secretaria de Segurança Pública sobre as deficiências do presídio, em especial quanto às condições de higiene, manutenção das instalações elétricas e outros problemas estruturais. Vistorias posteriores mostraram que as providências recomendadas não foram integralmente cumpridas. Novos relatórios de inspeção emitidos no final de 2010 reiteraram a necessidade de manutenção.

Em relação à saúde dos presos, a Secretaria Estadual de Saúde, no final de 2009, atestou que a penitenciária não mantém seu sistema de informações em saúde atualizado; não avalia seus funcionários periodicamente, não tem mecanismos de controle de acidentes de trabalho e não promove ações de controle e prevenção de infecção. Outras irregularidades como a falta de colchões em número e em condições de uso, a inexistência de rotina de limpeza, a falta de vasos sanitários e a não garantia de fornecimento de produtos de limpeza também foram apontadas como de risco à saúde dos presos e trabalhadores. Apesar da situação, as medidas necessárias para reverter o quadro não foram tomadas.

Em janeiro do ano passado, a própria direção informou sobre a superlotação da unidade, que tem capacidade para 50 presos e, na ocasião, abrigava mais de 160. Segundo o promotor, a cadeia hoje abriga 199 detentos, num espaço físico insuficiente para atender a demanda. Suas paredes, pisos e banheiros continuam precisando de reformas e adequações urgentes, assim como o teto e as fiações elétricas. Irregularidades no depósito de alimentos, recolhimento de lixo e em outras áreas persistem.

Nova penitenciária
Em setembro do ano passado o Estado e a Secretaria de Segurança Pública firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, quando foram assumidos os compromissos de encaminhar à Caixa Econômica Federal todos os projetos necessários para a construção de penitenciária para jovens adultos na comarca e a conclusão do processo de licitação para a construção das obras.

De acordo com o promotor, “embora a construção de um novo presídio para jovens adultos venha a alterar os problemas hoje enfrentados relativos à superlotação e à deficiência de estrutura do atual presídio, em razão dos prazos fixados no acordo, ele somente ficará pronto daqui a pelo menos dois anos”.

Assim, diante a necesidade de reforma e ampliação da atual penitenciária, em dezembro último, a Superintendência do Sistema de Execução Penal de Goiás (Susepe), em reunião com representantes do MP, assumiu o compromisso de elaborar o projeto de ampliação até 30 de abril de 2011.

Interdição
No dia 3 janeiro deste ano, a coordenação-geral da penitenciária de Águas Lindas comunicou que a superlotação do estabelecimento chegou a patamar crítico, sendo que celas com capacidade de 9 pessoas estavam abrigando 27 reeducandos. Brigas generalizadas e ameaças de motim também foram relatadas à promotoria. Assim, no dia seguinte, o promotor levou ao conhecimento da Susepe a situação, pedindo providências, no prazo de 5 dias, o que não se concretizou.

Assim, o Ministério Público pede liminarmente a interdição parcial do estabelecimento prisional de Águas Lindas, determinando-se a remoção imediata dos presos que excederam sua capacidade e a proibição do Estado de manter pessoas presas em número superior a essa capacidade.

Quanto ao mérito, o promotor pede a reforma e a ampliação da unidade, que deverá abrigar os reeducandos até que o novo presídio seja construído e ativado. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social)