Anatel proíbe operadoras enviar mensagens publicitárias por SMS

As operadoras de celular só poderão enviar mensagens publicitárias ou propagandas por SMS aos clientes que autorizarem. A medida passa a valer a partir de hoje, segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A iniciativa é destinada a novos contratos, mas os clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens podem procurar a operadora para se descadastrar do serviço.
A alteração ocorreu após uma recomendação do Ministério Público Federal, que recebeu reclamações sobre o assunto. “Quem já é cliente precisa se descadastrar daquele tipo de prática. O que vai acontecer é que se a operadora continuar insistindo, ofenderá um direito seu e, em tese, garantiria até dano moral ou a possibilidade de deixar o contrato mesmo em caso de fidelidade”, destaca o procurador Márcio Schusrterschitz.
O Idec destaca que o consumidor deve ficar atento aos descumprimentos da regra. E pede maior fiscalização para que a empresa cumpra aquilo o que já está previsto na legislação.