O GOVERNADOR MARCONI VAI PAGAR 1 MILHÃO DE MULTA AO TESOURO NACIONAL. |
Ministro relator Herman Benjamin decide que valor, relativo à
campanha de 2014, será recolhido ao Tesouro, mas caberá ao Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás definir quem vai pagar, se o governador do PSDB ou o partido
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta
terça-feira, 21, multar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1
milhão a serem recolhidos ao Tesouro Nacional por ‘doações sem identificação
das fontes na prestação de contas da campanha de 2014’. A decisão modificou a
sentença anterior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO).
GOVERNADOR MARCONI TEM INVESTIDO NA SEGURANÇA DO ESTADO. |
As informações foram divulgadas no site do TSE.
Pelo voto do relator, ministro Herman Benjamin, a decisão de
quem pagará a multa – se o governador ou o PSDB – caberá ao Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás porque a defesa de Perillo informou, em sustentação oral,
que as doações foram divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$
750 mil. De acordo com a defesa do tucano, o cheque de R$ 250 mil já foi pago
com recursos do partido. O relator sustentou que essa informação não está clara
no acórdão do TRE/GO.
GOVERNADOR MARCONI TEM MANTIDO CONSTANTES VIAGENS PARA O INTERIOR DO ESTADO DE GOIÁS. |
Então, decidiu seguir a jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral, mas deixou claro que, por não ter clareza sobre o
pagamento, a Corte estadual vai determinar quem vai fazer a devolução dos
recursos. De acordo com o processo, os recursos chegaram ao comitê de
Marconi Perillo por meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem
identificar a fonte originária, o que não é permitido pela legislação
eleitoral.
GOVERNADOR MARCONI CONCEDENDO ENTREVISTA. |
GABINETE DE IMPRENSA DO GOVERNADOR DE GOIÁS
“Os advogados do PSDB vão recorrer da decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) relativa à multa sobre a prestação de contas da
campanha estadual de 2014 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goias
(TRE-GO), para onde os autos foram remetidos. Portanto, a decisão ainda não tem
caráter definitivo e ainda pode ser revisada.”
Carlos Eduardo Reche. Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás - FONTE AGENCIA ESTADO
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