O juiz local Hamilton Gomes Carneiro determinou que está proibido de fornecer a certidões, habite-se e qualquer outro tipo de documento que ateste a viabilidade de imóveis para instalação de qualquer tipo de prédio ou empreendimento no município do Rio Quente. O veto tem por objetivo forçar o poder público a fazer adequações na rede de esgoto e no tratamento do lixo coletado na cidade obedecendo a legislação ambiental.
A iniciativa do promotor de Justiça Delson Leone Júnior, Curador do Meio Ambiente propôs duas ações civis públicas contra o município.
Na realidade o esgoto da cidade não tem nenhum tratamento prévio é lançado direto no leito do Rio Quente, segundo o promotor Leone Junior, “essa prática tem feito cair a qualidade da água, inviabilizando o uso dela a partir do ponto de descarte da cidade”.
A outra ação é sobre as péssimas condições do aterro sanitário, segundo Leone “os resíduos sólidos coletados são jogados pelo poder público a céu aberto, sem a observância das normas e critérios ambientais legalmente previstos”. A prática tem causado prejuízos para o meio ambiente e a população local.
Foi concedido um prazo de 90 dias para que o poder público adeque a rede coletora de esgoto e o sistema de tratamento do material e termine a construção do aterro sanitário da cidade. Segundo o procurador da Prefeitura Zanderlan Campos, o município já entrou com um pedido que o juiz reconsidere sua determinação de suspender a emissão do Habite-se. Para Zanderlan, o prefeito Enio Gomes Carneiro “tem demonstrado boa vontade em solucionar os problemas do lixo e do esgoto, que vem de outras administrações”. (Foto Prefeito Enio Carneiro entregando troféu)
A iniciativa do promotor de Justiça Delson Leone Júnior, Curador do Meio Ambiente propôs duas ações civis públicas contra o município.
Na realidade o esgoto da cidade não tem nenhum tratamento prévio é lançado direto no leito do Rio Quente, segundo o promotor Leone Junior, “essa prática tem feito cair a qualidade da água, inviabilizando o uso dela a partir do ponto de descarte da cidade”.
A outra ação é sobre as péssimas condições do aterro sanitário, segundo Leone “os resíduos sólidos coletados são jogados pelo poder público a céu aberto, sem a observância das normas e critérios ambientais legalmente previstos”. A prática tem causado prejuízos para o meio ambiente e a população local.
Foi concedido um prazo de 90 dias para que o poder público adeque a rede coletora de esgoto e o sistema de tratamento do material e termine a construção do aterro sanitário da cidade. Segundo o procurador da Prefeitura Zanderlan Campos, o município já entrou com um pedido que o juiz reconsidere sua determinação de suspender a emissão do Habite-se. Para Zanderlan, o prefeito Enio Gomes Carneiro “tem demonstrado boa vontade em solucionar os problemas do lixo e do esgoto, que vem de outras administrações”. (Foto Prefeito Enio Carneiro entregando troféu)
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