Também governadores e prefeitos no Brasil sofreram penalidades caso a presidenta Dilma seja penalizada por causa das pedaladas

A PRESIDENTA DILMA COM GERALDO ALCKMIN.

O governador Geraldo Alckmin em uma  grande reunião com empresários paulista,  comenta que as famosas “pedaladas fiscais”, um dos combustíveis do Fora Dilma, são comuns de Norte a Sul. Se virassem motivo de cassação, uma penca de governadores e prefeitos deveria botar as barbas de molho. Uma curiosidade. O vice-presidente Michel Temer também assinou em 2015 decretos do tipo contestado por Cunha e os defensores do impeachment. Foi ao exercer a Presidência durante viagem da mandatária ao estrangeiro.

A notícia custou-lhe questionamentos perante o TCU e pedidos de impeachment na Câmara, por ora sem maiores consequências. No TCU, o procurador Julio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal, diz que Temer não pode ser responsabilizado, só teria seguido uma política formulada por outros agentes do governo.

Segundo a Lei nº 1.079, de 1950, a mesma brandida contra Dilma, se o chefe do Executivo atenta contra o Orçamento, é crime. Este mandamento vale para o presidente da República e também para governadores cujos estados não tenham Constituição local a conter definição própria de crime de responsabilidade. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na Carta Magna paulista o artigo que tratava do assunto.