Políticos e militares são polêmicas da reforma da Previdência

No caso de deputados e senadores, a transição será proposta pelo próprio Legislativo – e o histórico recente mostra que seu padrão é legislar em causa própria.

São Paulo – A reforma da Previdência, anunciada ontem, veio mais dura que o esperado por muitos economistas. O governo pode ter exagerado para manter uma margem de mudanças na negociação com o Congresso sem desfigurar a proposta.

“É uma boa proposta para endereçar os problemas fiscais de longo prazo do sistema, com uma idade mínima adequada para a altura de 2030 e confesso que mais dura do que eu imaginava”, diz Fábio Giambiagi, economista especializado em Previdência.

A participação dos gastos previdenciários dentro das despesas públicas federais dobrou desde 1991, de 10,5% para 19,5% do PIB

O momento político é de turbulência e a reforma das aposentadorias é mais complicada do que a do Teto de Gastos, apesar de ser uma decorrência lógica justamente dele. Se não for feita uma mudança nas aposentadorias e for colocado um limite de crescimento real zero nos gastos públicos, em pouco tempo a Previdência pode tomar conta do Orçamento inteiro.

A participação dos gastos previdenciários dentro das despesas públicas federais dobrou desde 1991, de 10,5% para 19,5% do PIB. Conheça algumas das polêmicas que já estão aparecendo diante da proposta do governo:

No caso da Previdência, o ponto central é garantir a sustentabilidade futura do sistema diante do envelhecimento da população.

Militares, policiais e políticos:

Os militares são pelo menos por enquanto, a grande exceção da proposta. O governo diz que a aposentadoria deles será eventualmente modificada por um projeto de lei paralelo.

“A exclusão dos militares é ruim do ponto de vista político, mas não faz o menor sentido considerar que as pensões militares são o grande problema previdenciário. É uma questão de proporção: as pensionistas militares implicam uma despesa de 0,2 % do PIB e o INSS de 8 % do PIB”, diz Giambiagi. 

Já bombeiros e policiais militares terão regras definidas pelos estados. No caso de deputados e senadores, a transição será proposta pelo próprio Legislativo – e o histórico recente mostra que seu padrão é legislar em causa própria.

Não será mais possível acumular pensão e aposentadoria: o beneficiário vai precisar escolher. 

 “Criar excepcionalidades para militares e políticos vai pegar muito mal com a população e dá margem para resistência. Foram muito incisivos nos programas sociais e pouco nas classes que todos vemos como privilegiados”, diz Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As pensões foram alvo de fortes revisões. Não será mais possível acumular pensão e aposentadoria: o beneficiário vai precisar escolher. O novo cálculo do valor pago à viúva ou ao viúvo, por exemplo, será de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal.

“No momento que a viúva mais precisa você imagina tirar esse recursos. É uma economia boba, considerando que as famílias tem cada vez menos filhos”, diz Paulo Tafner, que estudou Previdência por décadas no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Aposentadoria rural:

As vezes o trabalhador está numa situação tão precária que não tem como acessar o sistema

Os aposentados rurais terão uma alíquota de contribuição maior do que hoje, a ser definida em lei própria posterior. “O trabalho rural é completamente diferente do que era antes, então é natural que você tenha maior similitude com as regras do setor urbano”, diz Tafner.

Ele nota que a força de trabalho rural hoje é de apenas 10% do total e que a Justiça é responsável por forçar a concessão de dois a cada três aposentadorias do setor rural porque mesmo com os critérios mais frouxos hoje em vigor, o trabalhador não consegue provar os requisitos.

Já Marconi diz que o déficit da Previdência rural é tão alto que uma contribuição pequena não vai nem de longe resolver o problema. Ele defenda a criação de novas fontes de financiamento para isso: “As vezes o trabalhador está numa situação tão precária que não tem como acessar o sistema”.

Regras de transição e idade mínima

As regras de transição são muito brandas para os próximos anos, o que fará que a despesa do INSS continue a crescer a taxas elevadas no próximo governo.

Nada muda para quem já recebe aposentadoria ou para quem já tiver completado as condições de acesso durante o período de tramitação. As regras novas valem integralmente para homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos no momento da promulgação. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos estarão sujeitos a regras de transição.

“As regras de transição são muito brandas para os próximos anos, o que fará que a despesa do INSS continue a crescer a taxas elevadas no próximo governo. Defendo é que o próximo governo proponha uma nova reforma para dar conta especificamente disso, já que o atual não terá como”, diz Giambiagi.

Esse parece ter sido a tônica do ajuste fiscal até agora. Como os gastos públicos são muito rígidos e crescem por inércia, o foco tem sido em mudar a trajetória para ganhar tempo e recursos para movimentar a economia no presente. No caso da Previdência, o ponto central é garantir a sustentabilidade futura do sistema diante do envelhecimento da população.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira que 1 em cada 3 brasileiros é idoso. Em 2060, serão 1 em 3..

“O desenho pro longo prazo está certo, mas no curto prazo não tem nenhum impacto grande”, diz Marconi. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira que 1 em cada 3 brasileiros é idoso. Em 2060, serão 1 em 3.

A idade mínima de aposentadoria é definida pela reforma em 65 anos e deve ser ajustada de acordo com a evolução da expectativa de vida definida pelo IBGE (que subiu de 66,6 anos em 1990 para 75,2 anos em 2015). Por enquanto estão previstos dois ajustes de um ano até 2060, disse Caetano, o que elevaria a idade mínima de aposentadoria para 67 anos até lá. Segundo Tafner, esses ajustes automáticos tem se tornado comuns em vários países.

No Jornal Diário da Manhã, Governador e Secretário Estadual de Saúde elogiam gestão em Caldas Novas

Vice-governador José Eliton visitou centro de informações nesta quinta-feira (10/9). Programas na área da Saúde também integram novo projeto do governo

No último dia 05 de dezembro, o Jornal Diário da Manhã, deu destaque para o trabalho de gestão da Secretaria de Saúde de Caldas Novas, que foi elogiado também pelo governador Marconi Perillo e pelo secretário Leandro Vilela. Os dois reconheceram a colaboração do “Conecta SUS”, programa do Governo Estadual, para Caldas Novas e o trabalho da secretária Kelia Rosa em informatizar a saúde.

De acordo com a reportagem, o mapeamento e georreferenciamento das quadras e o monitoramento em tempo real das ações da força-tarefa "Goiás Contra o Aedes", realizado pelo Conecta SUS, são exemplos de sucesso da integração entre a Secretaria Estadual de Saúde e o município de Caldas Novas.

 

Reportagem destaca o trabalho da Secretaria de Saúde

A matéria deu merecido destaque também para a Secretária da Saúde, Kélia Rosa, por planejar e desenvolver ações mais eficientes no município. A reportagem inclusive destacou que frequentemente, a Secretária tem se apropriado das informações disponibilizadas pelo Centro de Informações da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, em prol de melhorias na saúde pública de Caldas Novas.

O município vem se destacando no Estado por diminuir o índice de infestação das doenças, como Dengue e Zika, que chegou a 5% e hoje está em 0,43%. Segundo Kélia, após o trabalho de implementação do programa estadual na cidade, é nítida a diferença na condução dos trabalhos. “O Conecta SUS consegue nos dar uma resposta certeira. Isso facilita muito a gestão das Secretarias municipais, além de ter tornado mais clara e didática a comunicação com a Secretaria estadual.” Ressaltou a Secretária.

Outro projeto de Caldas Novas que está sendo desenvolvido, em parceria com as ferramentas disponibilizadas pelo Conecta SUS, é a redução das mortalidades materna e infantil. 

De acordo com Kélia, há seis meses uma profissional da saúde do município estuda em seu doutorado a implantação de um projeto-piloto para redução destes indicadores. O projeto recebeu o nome de “Reestruturação da Assistência Perinatal”. 

Ela explica que com a implantação do SIGA Bebê e SIGA Mamãe pelo Estado foi possível a integração dos dados e do projeto. “Uma equipe da Secretaria Estadual veio a Caldas Novas conhecer o nosso projeto-piloto e as ações que já estamos realizando”, acrescenta.

Dois anos de Conecta SUS

Comemorando dois anos de funcionamento, o Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde Zilda Arns Neumann - Conecta SUS se tornou ferramenta imprescindível para a gestão da saúde em Goiás. Agora o Centro criado pela Secretaria de Estado da Saúde se consolida como modelo para outros governos.

O Conecta SUS tem a missão de compilar e disponibilizar as informações, além de monitorar e analisar os indicadores sociais e econômicos, voltados para a saúde, dos 246 municípios do Estado de Goiás. Contribuindo para a elaboração das propostas de ações estratégicas, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas e, como consequência, os indicadores acompanhados.

Renan: Senado 'aplaude patriótica decisão' do STF

"Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira",

BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros comemorou em nota decisão do Supremo Tribunal Federal de mantê-lo na presidência da Casa. "É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal", diz o texto de Renan. "A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada". "Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira", continua a nota. Para o senador, "o que passou não volta mais".

Reunido com integrantes de vários partidos no gabinete da presidência do Senado na tarde desta quarta-feira, 7, Renan demonstrou “alívio” e um semblante “confiante”. Logo após decretado o fim do julgamento, o peemedebista foi cumprimentado por vários senadores que acompanharam com ele, pela televisão, a sessão plenária do STF.

Em meio aos cumprimentos, Renan afirmou que desmarcaria a sessão desta quarta prevista para iniciar às 18h e iria remarcar para esta quinta, às 10h. “Vamos deixar a poeira baixar”, disse Renan aos presentes, segundo relatos.

Seguindo a linha para apaziguar o clima de confronto estabelecido com o Supremo, o senador só deve se pronunciar pessoalmente sobre o resultado na abertura da sessão de quinta.

Segundo relatos dos senadores que acompanharam a sessão do STF com Renan, o voto do ministro Luiz Fux foi considerado como o mais “didático” e “acertado”. "Não estamos agindo com temor nem com receio, estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe", diz Fux ao votar contra o afastamento de Renan.

Para Fux, já há uma agenda no Parlamento sobre a qual o Judiciário não pode ter nenhuma interferência, e por isso o afastamento de Renan significaria um risco.

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira pela permanência de Renan na presidência do Senado, mas pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas é réu por peculato no Supremo.

Cabrini encontra bíblia do zagueiro Neto e entrega para sua esposa Simone

Em meio aos destroços, ele encontrou uma Bíblia, que havia sido dada ao zagueiro Neto, um dos sobreviventes, por sua esposa.

 O jornalista Roberto Cabrini viajou à Colômbia para fazer uma reportagem sobre o acidente aéreo que matou 71 pessoas, entre jogadores e dirigentes da Chapecoense, jornalistas e tripulantes. Em meio aos destroços, ele encontrou uma Bíblia, que havia sido dada ao zagueiro Neto, um dos sobreviventes, por sua esposa. Neto é um dos evangélicos que integravam o time da Chapecoense. Ele foi encontrado com vida, embaixo dos destroços do avião, horas depois do acidente, quando os bombeiros já davam por encerradas as buscas por corpos.

Jornalista Roberto Cabrini encontra Bíblia do zagueiro Neto e entrega para a esposa, assista o video:

                       

Cabrini conversou com os soldados colombianos que guardam os destroços do avião e conseguiu autorização para levar a Bíblia para a família do zagueiro: “O soldado me autorizou que eu leve essa Bíblia. A gente vai tentar fazer com que isso chegue a seu verdadeiro dono, a quem de fato isso pertence”, afirmou o jornalista. “Evidentemente existe um familiar, uma pessoa próxima, que vai ficar muito feliz de ter um objeto como esse”, acrescentou o jornalista, ainda na cena do acidente.

Simone, que é frequentadora da Igreja Batista de Chapecó,  mostrou as anotações que o marido fez na Bíblia durante os momentos que se dedicou à leitura e agradeceu.

Depois que a produção da reportagem localizou a esposa de Neto, Simone em Medellín, onde o marido está internado, Cabrini foi a seu encontro. “Soube que isso aqui pertencia a você. Foi um presente seu para ele, né?” disse o jornalista. Simone, que é frequentadora da Igreja Batista de Chapecó, confirmou, mostrou as anotações que o marido fez na Bíblia durante os momentos que se dedicou à leitura e agradeceu: “Aqui são os estudos dele. Olha como ele estuda, entendeu? Eu agradeço”.

O Brasil inteiro está contigo, o mundo inteiro está com vocês”, afirmou Cabrini, abraçando a esposa de Neto. 

“Você está feliz recebendo isso?”, questionou Cabrini à esposa de Neto, e ela respondeu fazendo mais uma revelação sobre o comportamento do jogador: “Eu tô [feliz]! É a primeira coisa que ele guarda, quando eu arrumo [a mala] ele fala: ‘amor, você colocou minha Bíblia? Eu falo ‘claro, amor'”, disse Simone. Dias antes do acidente, em uma conversa com um amigo, Neto confidenciou seu desejo de se tornar um pregador do Evangelho.

“Agora eu tenho certeza que eu fiz um bem resgatando isso, né?”, comentou Cabrini. “Claro, quem não gostaria? Obrigada!”, assegurou Simone.

“Tenho certeza que essa fé… O Brasil inteiro está contigo, o mundo inteiro está com vocês”, afirmou Cabrini, abraçando a esposa de Neto. 

Apple descobre causa de desligamento repentino no iPhone 6s

 Depois de anunciar o recall de baterias para os iPhone 6s que estavam desligando repentinamente, a Apple diz ter descoberto o motivo do problema ter acontecido: ar. Especificamente, um componente vital da bateria ficou exposto ao ar por muito tempo.

Num comunicado para a imprensa, a companhia explicou que em setembro e outubro de 2015, "um pequeno número de dispositivos iPhone 6s...continham um componente da bateria que foi exposto ao ar em um ambiente controlado por mais tempo do que deveria".

A companhia está oferecendo a troca de baterias gratuitamente. Para saber se o seu iPhone 6s precisa passar pelo recall, será necessário levá-lo  a uma assistência técnica autorizada. 

 "Como resultado, essas baterias se degradaram mais rapidamente do que o normal e fez com que os celulares desligassem repentinamente. É importante notar que esse não é um problema de segurança", disse a Apple. A companhia está oferecendo a troca de baterias gratuitamente. Para saber se o seu iPhone 6s precisa passar pelo recall, será necessário levá-lo à Apple Store ou a uma assistência técnica autorizada. No site da empresa, é possível encontrar os endereços.

É importante notar que esse não é um problema de segurança.

O meu celular estava desligando toda hora e eu pude fazer a troca gratuitamente. Levei o aparelho até uma Genius Bar e a demanda por novas baterias é grande, por isso vai levar uma semana ou duas para consertar meu iPhone – e justamente por isso estou me perguntando qual é a definição da Apple para "um pequeno número de dispositivos". Este ano, a Apple já fez recall de adaptadores de tomada que correm risco de dar choque nos usuários, incluídos em diversos Macs e dispositivos iOS; e de cabos USB-C defeituosos que recarregam o MacBook de 12″.

 A Apple diz ter descoberto o motivo do problema ter acontecido: AR.. 

Enquanto isso, o problema chamado “doença do touch” não recebeu o mesmo tratamento. Desde agosto, usuários relatam que a touchscreen de alguns iPhone 6 Plus para de responder, e a tela acaba ficando com uma barra cinza na parte superior. Recentemente, a Apple anunciou que tem um programa oficial para corrigir isso, mas é preciso pagar R$ 799.

Senado desafia STF e mantém Renan na presidência

Um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”

 BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado disse nesta terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema.

Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.

O texto sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.

No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.

Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana. 

O texto sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”. No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.

Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendada pelo plenário da Casa. Integrantes da área técnica da Casa, porém, consideram que tal medida não tem nenhum efeito jurídico e que a decisão do Supremo é soberana. Nesta manhã, Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.

Assinaram a decisão da Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), o segundo vice-presidente Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro secretário Vicentinho Alves (PR-TO), segundo secretário Zezé Perrela (PTB-MG), terceiro secretário Gladson Cameli (PP-AC), e os suplentes Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). A petista Ângela Portela (RR) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento.

Chapecoense é declarada campeã da Copa Sul-Americana pela Conmebol

A Confederação Sul-Americana de Futebol declarou a Chapecoense campeã da
Copa Sul-Americana.

 Em 43 anos de história a Chapecoense nunca foi tão longe. O time estava no auge, pronto para disputar o primeiro título internacional da sua história. Um momento de glória, que emocionou a torcida mesmo depois da tragédia. Logo que soube do acidente o Atlético Nacional anunciou que abriria mão do título da Copa Sul-Americana. E no dia do primeiro jogo da final, o que vimos em campo na Colômbia, foi um espetáculo de solidariedade.

As lágrimas  da tragédia e a traição dos
deputadosfoia capa da revista Veja.

Nesta segunda (5), a página da Conmebol na internet trouxe a notícia. Com foto do time e a frase "Chapecoense campeão! Copa Sul-Americana 2016".

Em Chapecó o que sobrou foi um imenso sentimento de vazio tanto dentro quanto fora de campo. Mas agora com a confirmação do título pela Confederação Sul-Americana,  a Chapecoense precisa olhar para frente. Já tem uma vaga garantida na Libertadores do ano que vem e deve disputar um dos mais emocionantes jogos da história do futebol brasileiro, vai entrar em campo contra o Atlético Nacional na Recopa Sul-Americana, ainda sem data definida.

“Vai ser uma comoção muito grande de todos, vou abraçar todo mundo, vai ser um jogo de irmãos, vamos jogar pra ganhar, eles também. Mas depois do acidente, nós com os jogadores, com o povo da Colômbia, nós somos irmãos”, diz Ivan Tozzo, presidente em exercício Chapecoense. O título também vai ajudar na reformulação da Chapecoense. Pela Sul-Americana, pela disputa da Recopa e pela participação na Libertadores, o clube receberá, aproximadamente, R$ 16,6 milhões.

O prefeito de Chapecó Luciano Buligon (de verde) quer prestar homenagens às vítimas

Desde a tragédia, foram muitos os gestos de carinho. Inclusive de outros clubes, que ofereceram ajuda para a formação de um novo time da Chape. “O que nós podemos fazer é agradecer esses clubes que nos ofereceram jogadores, doação, empréstimo, mas o nosso planejamento é outro. Temos que formar nosso departamento de futebol para essas pessoas definir realmente quem vai jogar na Chapecoense. Nós temos um método de trabalho, uma filosofia de trabalho e nós não vamos fugir disso", comenta Ivan Tozzo, presidente em exercício Chapecoense.

O título vai ajudar na reformulação da Chapecoense, pela disputa da Recopa e pela participação na Libertadores, o clube receberá, aproximadamente, R$ 16,6 milhões.

Mesmo com tantas provas de generosidade que chegam de todos os lados, ainda é difícil pensar na reconstrução do time. Nem técnico nem novos jogadores estão definidos. “É difícil sorrir hoje, mas Deus sabe o que faz e vai chegar o momento certo de dar a volta por cima e voltar a sorrir, porque essa semana, eu confesso que foi muito difícil”, diz Ivan Tozzo, presidente em exercício Chapecoense.

A CBF anunciou que vai doar R$ 5 milhões para ajudar na reformulação da Chapecoense. A entidade também está organizando um amistoso entre Brasil e Colômbia. A renda desse jogo irá para as famílias das vítimas. Já a Confederação Sul-Americana de Futebol concedeu ao Atlético Nacional de Medellín o prêmio centenário Fair Play, pela atitude em favor da Chapecoense, promovendo o espírito de paz, compreensão e jogo limpo.

STF afasta Renan: entenda as implicações para governo Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado.

A decisão é provisória e ainda cabe recurso. O ministro acatou o pedido da Rede Sustentabilidade que se baseava na decisão do próprio STF que, na semana passada, tornou o senador réu em um processo de peculato (desvio de recursos públicos).

Ele é acusado de ter usado recurso de seu gabinete de senador, entre janeiro e julho de 2005, para pagar pensão de uma filha que teve fora do casamento. A pena para esse crime é de 2 a 12 anos de prisão.

Marco Aurélio disse: Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", diz Marco Aurélio no despacho. A possibilidade mais provável no momento é que, após a defesa recorrer, a decisão provisória seja levada ao plenário do Supremo o mais rápido possível.

Daniel Sarmento, o advogado da Rede que entrou com o pedido de afastamento.

 O advogado da Rede que entrou com o pedido de afastamento, Daniel Sarmento, afirmou que "não há nenhuma invenção" na decisão do ministro Marco Aurelio. "Já há precedentes de decisão liminar quando o processo está suspenso por pedido de vista", disse ele. Sarmento se diz otimista com a possibilidade de a liminar ser mantida, tendo em vista que a maioria do STF já se manifestou no sentido de que réu em ação penal no Supremo não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência - após o impeachment de Dilma Rousseff, a Vice-Presidência ficou vaga, o que torna o presidente do Senado o terceiro na fila.

Com a saída de Renan Calheiros quem assume o comando do Senado é o petista Jorge Vianna, o que pode criar problemas para o governo Michel Temer.

Outro fator que deve contribuir para a manutenção da liminar avalia o advogado, é o fato de que já há o precedente do afastamento do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Segundo o advogado da Rede, Renan só retomará o cargo se a maioria do STF decidir derrubar a liminar.

Com a saída do peemedebista, quem assume o comando do Senado é o petista Jorge Vianna, o que pode criar problemas para o governo Michel Temer. "Entra o Jorge Vianna e nós vamos pedir para paralisar a pauta do Senado. Não tem clima para votar a PEC do teto no meio de uma crise institucional", disse o senador petista Lindbergh Farias. Em nota, Renan disse que consultaria seus advogados e que o julgamento pelo STF não foi concluído.

Biblioteca Municipal Josino Bretas realiza Roda de Leitura sobre escritores africanos

Evento é parte das iniciativas que a biblioteca adota para incentivar a leitura no município

CALDAS NOVAS - A Biblioteca Pública Municipal Professor Josino Bretas realizou na última sexta-feira, 02 de dezembro, a 10ª edição da Roda de Leitura deste ano. A instituição promove uma vez por mês, uma reunião com leitores que se prontificam a discutir a leitura de um livro sobre um determinado tema ou autor escolhido entre o grupo participante.

A Biblioteca Pública Municipal Professor Josino Bretas realizou na última sexta-feira, 02 de dezembro, a 10ª edição da Roda de Leitura deste ano

Os leitores que participam das rodas de leitura, já fizeram percurso com obras do Italiano Umberto Eco, que faleceu este ano, Guimarães Rosa, Lygia Fagundes Teles, Machado de Assis, e outros. A ação conta com um público bem diversificado, como crianças, adolescentes e professores.

As professoras vestiram a rigor, conforme a tradição africana.

Durante a apresentação da última edição, alunos do Projeto Educar, da rede municipal apresentaram a Maculelê, que é uma dança típica de origem africana. Professores apresentaram biografia de autores e fizeram análises do contexto histórico e a contribuição da produção cultura do continente para formação social do povo brasileiro.

A dança africana é um ponto forte na cultura brasileira.

Um destaque da Roda Leitura foi o relato da professora, Eliane Margareth Oliveira, que contou suas experiências vividas na África desde 2009. A professora que mora num vilarejo, próximo à capital Luanda, na Angola, apresentou imagens do cotidiano das pessoas que convivem em extrema pobreza e com os efeitos da guerra civil do país.

A comida e o artesanato esta presente na cultura brasileira.

Para Helena Carvalho, bibliotecária responsável e idealizadora da Roda de Leitura, a iniciativa é uma oportunidade para o leitor compartilhar a leitura com o público. "A roda de leitura possui esse caráter interativo: o leitor compartilha, com os demais, o que leu e ouve dos colegas histórias de outros livros e autores. Desta forma, a leitura torna-se um exercício internacional, o que de certo modo é enriquecedor para todos que participam", explicou Helena.

Alunos do Coral Amigos da Natureza em Caldas Novas apresentam “Musical de Natal”

As crianças vão representar os 10 mil alunos atendidos pelo projeto desenvolvido
 na rede municipal de ensino

A Prefeitura de Caldas Novas, através da Secretaria de Educação Ciências e Tecnologia, promove esta semana uma Cantata de Natal. O evento ocorrerá nos dias 06, 07 e 08, a partir das 9h. O tema será “O verdadeiro sentido do Natal”. A apresentação musical faz parte do projeto Coral Amigos da Natureza, que atende cerca de 10 mil crianças da rede municipal de ensino.

De acordo com a organização, cerca de 35 crianças, entre 4 e 5 anos, irão se apesentar, representando todos os alunos atendidos pelo programa. Segundo o cronograma, as apresentações programadas acontecem sempre pela manhã, às 09h. A primeira apresentação será nesta terça-feira (06), na sede da Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia de Caldas Novas. Na quarta, dia 07, o evento acontece no Casarão do Gonzaga. E o encerramento acontece na próxima quinta-feira (08), no Balneário Municipal, que fica próximo à sede da Prefeitura.

Aldineia Afonso, Coordenadora de Educação Ambiental, falou sobre a relevância dessa ação. “Esse projeto é muito importante, pois desenvolve várias atividades, inclusive o coral. Ele atua de forma a inserir conteúdo significativo de informações, e também ajuda na formação das crianças desde pequenas. Além de incentivar o estudo, a criatividade, a disciplina, ainda as encoraja, para que no futuro possam proliferar essas ações sócio-educativas.” Ressaltou.

Receita deve liberar esta semana consulta ao último lote do IR 2016

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receita fone, no número 146 - 

A Receita Federal deve anunciar nesta semana a liberação para consulta do último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para os contribuintes incluídos na lista será feito no próximo dia 15.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receita fone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

O crédito bancário para os contribuintes incluídos na lista será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse à Agência Brasil que quem retificou a declaração nos últimos dias não entrará mais no último lote e terá que aguardar.

Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a auto regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic). Fonte: Agência Brasil.