STF afasta Renan: entenda as implicações para governo Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado.

A decisão é provisória e ainda cabe recurso. O ministro acatou o pedido da Rede Sustentabilidade que se baseava na decisão do próprio STF que, na semana passada, tornou o senador réu em um processo de peculato (desvio de recursos públicos).

Ele é acusado de ter usado recurso de seu gabinete de senador, entre janeiro e julho de 2005, para pagar pensão de uma filha que teve fora do casamento. A pena para esse crime é de 2 a 12 anos de prisão.

Marco Aurélio disse: Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", diz Marco Aurélio no despacho. A possibilidade mais provável no momento é que, após a defesa recorrer, a decisão provisória seja levada ao plenário do Supremo o mais rápido possível.

Daniel Sarmento, o advogado da Rede que entrou com o pedido de afastamento.

 O advogado da Rede que entrou com o pedido de afastamento, Daniel Sarmento, afirmou que "não há nenhuma invenção" na decisão do ministro Marco Aurelio. "Já há precedentes de decisão liminar quando o processo está suspenso por pedido de vista", disse ele. Sarmento se diz otimista com a possibilidade de a liminar ser mantida, tendo em vista que a maioria do STF já se manifestou no sentido de que réu em ação penal no Supremo não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência - após o impeachment de Dilma Rousseff, a Vice-Presidência ficou vaga, o que torna o presidente do Senado o terceiro na fila.

Com a saída de Renan Calheiros quem assume o comando do Senado é o petista Jorge Vianna, o que pode criar problemas para o governo Michel Temer.

Outro fator que deve contribuir para a manutenção da liminar avalia o advogado, é o fato de que já há o precedente do afastamento do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Segundo o advogado da Rede, Renan só retomará o cargo se a maioria do STF decidir derrubar a liminar.

Com a saída do peemedebista, quem assume o comando do Senado é o petista Jorge Vianna, o que pode criar problemas para o governo Michel Temer. "Entra o Jorge Vianna e nós vamos pedir para paralisar a pauta do Senado. Não tem clima para votar a PEC do teto no meio de uma crise institucional", disse o senador petista Lindbergh Farias. Em nota, Renan disse que consultaria seus advogados e que o julgamento pelo STF não foi concluído.