O O Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos

O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI)

A partir de hoje, dia 5, no Senado Federal, o projeto de regulamenta os jogos no Brasil entra em pauta para ser apreciado. O projeto visa liberar ao uso de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e o jogo do bicho. Um marco regulatório a caminho da Câmara dos Deputados para ser aprovado o modelo. Hoje o que parecia difícil acontecer tem as duas casas de lei tratando de regulamentar o mesmo assunto.

A deputada federal Magda Mofatto (PR-GO)

O Senado chegou atrasado já que desde o mês passado uma comissão especial tenta aprovar um modelo que reúne vários projetos apresentados na Câmara dos Deputados. No Senado, a PL 186/2014 propõe a criação de normas jurídicas que regulamentem o jogo do bicho, jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo, jogo de bingo nos cassinos e resorts, além de jogos de apostas esportivas online, bem como bingo e cassino digital.

Cassino de Las Vegas, um cenário de filme. 

O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), diz em justificativa da proposta que é preciso deixar de lado o discurso demagógico e agir com coerência e responsabilidade diante de um fato social irreversível: a prática de jogos de azar. “A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18 bilhões com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet”, diz.

O presidente Michel Temer tem recebido pedidos reiterados dos ministros para que aprove proposta que libere os jogos. Para o governo, a ideia é retirar a prática da clandestinidade, dar legalidade através de uma norma restritiva e ganhar com um novo filão de impostos. 

O Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais.

A deputada federal Magda Mofatto (PR-GO) defende o mecanismo para ajudar o país a sair da crise e alavancar o turismo nacional. Ela também fala de hipocrisia, já que os jogos, de fato, não estão proibidos no Brasil – caso das modalidades reguladas pela Caixa Econômica Federal. “O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91). 

É muito tempo, muita indecisão. O Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar. É no mínimo incoerente dar tratamento diferenciado para o jogo do bicho, por exemplo, e, ao mesmo tempo permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”, questiona a parlamentar.