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| A PRESIDENTA DILMA COM GERALDO ALCKMIN. |
O governador Geraldo Alckmin em uma grande reunião com empresários paulista, comenta que as famosas “pedaladas fiscais”, um
dos combustíveis do Fora Dilma, são comuns de Norte a Sul. Se virassem motivo
de cassação, uma penca de governadores e prefeitos deveria botar as barbas de
molho. Uma curiosidade. O vice-presidente Michel Temer também assinou em 2015
decretos do tipo contestado por Cunha e os defensores do impeachment. Foi ao
exercer a Presidência durante viagem da mandatária ao estrangeiro.
A notícia custou-lhe questionamentos perante o TCU e
pedidos de impeachment na Câmara, por ora sem maiores consequências. No TCU, o
procurador Julio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público
Federal, diz que Temer não pode ser responsabilizado, só teria seguido uma
política formulada por outros agentes do governo.
Segundo a Lei nº 1.079, de 1950, a mesma brandida
contra Dilma, se o chefe do Executivo atenta contra o Orçamento, é crime. Este
mandamento vale para o presidente da República e também para governadores cujos
estados não tenham Constituição local a conter definição própria de crime de
responsabilidade. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na Carta
Magna paulista o artigo que tratava do assunto.
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